Trilha de Estudos Concurso Professor Ensino Fundamental II e Médio Prefeitura de São Paulo: Conheci
- Marcelo Martins de Melo
- 29 de nov. de 2015
- 2 min de leitura
Entenda a Legislação Municipal sobre Educação
A legislação municipal também é ampla, e é fundamental a leitura para que você consiga entender todas as questões. Algumas leis são mais curtas, outras maiores, mas todas são importantes, não só para este, mas para todos os outros concursos da área.
Essas leis amparam as publicações institucionais municipais e são amparadas pela legislação federal. Assim fica mais fácil entender a proposta de educação da rede. É fundamental que você leia primeiro as publicações institucionais e depois a legislação, para facilitar a compreensão.
Nesse caso, não teremos vídeos, que são os mesmos que usamos para as publicações institucionais.
A parte da legislação municipal, assim como a federal será fundamental em dois momentos. O primeiro deles é na parte da prova ligada a legislação, com perguntas diretas, e onde as opções de resposta são trechos de determinada lei. A segunda é a prova dissertativa, onde o candidato deve justificar sua resposta com embasamento, normalmente apoiado nas leis da Educação.
Vamos às leis:
Decreto Municipal nº 54.452/ 13 - Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo.
Decreto Municipal nº 45.415/04 - Estabelecem diretrizes para a Política de Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos com Necessidades Educacionais Especiais no Sistema Municipal de Ensino.
Decreto nº 54.454, de 10/10/13 – Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas gerais e complementares que especifica.
Portaria nº 5.930/13 - Regulamenta o Decreto nº 54.452, que institui o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo- “Mais Educação São Paulo”. Publicado no DOC de 15/10/2013 pag.13.
Portaria nº 5.941, de 15/10/13 – Estabelece normas complementares ao Decreto nº 54.454, de 10/10/13, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do Regimento Educacional das Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Portaria 5718/04- SME - Dispõe sobre a regulamentação do Decreto 45.415, de 18/10/04, que estabelece diretrizes para a Política de Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos com Necessidades Educacionais Especiais no Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 51.778/10 - Institui a Política de Atendimento de Educação Especial, por meio do Programa Inclui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Portaria Nº 2.963/13 - Organiza o quadro de Auxiliares de Vida Escolar – AVEs e de Estagiários de Pedagogia, em apoio a Educação Inclusiva, especifica suas funções e dá outras providências.
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